O primeiro indício de que o governo Lula não seria -como a imensa maioria dos trabalhadores, no primeiro momento, se iludiu- “o governo dos trabalhadores e para os trabalhadores” foi o descumprimento das leis de anistias políticas dos trabalhadores do setor petróleo. Infelizmente, no governo Lula, apesar da ilusão dos trabalhadores, não há lugar para sonhos.

No setor petroleiro, pelas lutas dos trabalhadores por uma anistia ampla, geral e irrestrita para todos os demitidos políticos do Brasil, duas leis de anistias foram conquistadas:

• A primeira é A Lei 10.790/03 (Lei Zica), que foi sancionada por Lula, mas exclusivamente para os trabalhadores petroleiros da PETROBRAS, punidos e demitidos nas greves de 94 e 95, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso – FHC.

• A outra é a Lei 8.878/94, responsável pela readmissão (e não reintegração) dos trabalhadores (da ex-Petromisa, subsidiária da PETROBRAS, empresa extinta no governo Collor), que foi sancionada no final do governo Itamar Franco, readmissão realizada no governo Lula, mas sempre garantida por força de sentenças judiciais.
  
  

Atualmente ambas são desrespeitadas pelo governo Lula e pela direção da PETROBRAS. Por isso, ainda não foram totalmente cumpridas pela gerência administrativa da PETROBRAS:

• Os demitidos anistiados pelas duas leis instalaram simultaneamente um acampamento na frente do prédio da PETROBRAS, na cidade de Aracaju, estado de Sergipe, na rua Acre, no dia 27 de agosto de 2006.

• No dia 04/10/2006, a PETROBRAS obteve uma medida liminar -interdito proibitório-, autorizando a expulsão dos anistiados por meio da repressão policial.

• Com apoio e a solidariedade popular os anistiados permaneceram acampados no quarteirão em frente desse mesmo endereço, até o dia 09/12/2006.
  
  

Os trabalhadores demitidos anistiados pelas leis 10.790/03 e 8.878/94 reivindicam:

• Reintegração imediata de todos os ex-empregados favorecidos por decisão judicial, com o pagamento de um percentual de 80% (oitenta por cento) dos valores que têm direito a receber, nos termos do art. 1º, § 1.º, da Lei 10.790/03;

• Readmissão imediata de todos os ex-empregados enquadrados no período da lei Zica (lei de anistia 10.790/03) e albergados pela lei 8.878/94, que tiveram decisão judicial desfavorável ou que ainda não tiveram seus requerimentos administrativos concluídos e, por isto, ainda não retornaram aos quadros da PETROBRAS.
  
  

Albiero, Amaral, Gomes, Vilela Sociedade de Advogados (documentação anexa) apoiou intensamente esta iniciativa dos trabalhadores demitidos anistiados, em face da legitimidade dessa luta, motivo pelo qual atrai por parte da PETROBRAS inúmeras retaliações.

Após ser constatado que o governo Lula segue a política recomendada pelo imperialismo dos Estados Unidos e da Europa, a luta contra os leilões de privatização de áreas de exploração foi intensificada:

• O SINDICATO UNIFICADO DOS TRABALHADORES PETROLEIROS, PETROQUÍMICOS, QUÍMICOS E PLÁSTICOS DOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE tem se pautado pela luta em defesa da soberania nacional e conseqüentemente a defesa das reservas de petróleo e gás em todo território latino-americano e fundamentalmente no Brasil.

• Participou de vários encontros internacionais sobre o tema e publica constantemente em seus materiais sindicais uma campanha contra a entrega de nossos hidrocarbonetos.

• Em virtude disso e combinado com toda uma mobilização nacional foi suspenso definitivamente a 8ª Rodada de Leilões das áreas petrolíferas das bacias sedimentares brasileiras, portanto indo contra a estratégia do governo nacional que promove os leilões através da Agencia Nacional de Petróleo (ANP).
  
  

O SINDICATO UNIFICADO DOS TRABALHADORES PETROLEIROS, PETROQUÍMICOS, QUÍMICOS E PLÁSTICOS DOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE representa os trabalhadores petroleiros dos Estados de Sergipe e Alagoas – Brasil - tanto da Petrobrás como das prestadoras de serviço. Para se ter uma idéia são 1.000 trabalhadores da Petrobrás e acredita-se 4 mil trabalhadores das prestadoras de serviço. Por isso o SINDIPETRO ALAGOAS/SERGIPE denuncia sistematicamente esta situação laboral e tanto incomoda o Governo Lula e a direção da PETROBRÁS.

Os trabalhadores das prestadoras de serviço para a PETROBRAS são os mais explorados e com menos direitos. A grande maioria quase direito nenhum tem:

• Hoje a PETROBRÁS utiliza cada vez mais trabalhadores com relações de trabalho precarizadas na produção petrolífera, hoje se sabe que 76,5% (mais de 3/4) dos trabalhadores da área petroleira são terceirizados. São 158 mil terceirizados contra 47,7 mil concursados da PETROBRAS, segundo o Balanço Social da empresa em 2005, e esse numero continua aumentando.

• Nos últimos anos a produção quase triplicou e o numero de funcionários diretos aumentou 25%, mas os trabalhadores precarizados na área petrolífera que eram 120 mil em 2003, no inicio governo Lula, hoje são perto de 160 mil, cresceram 33%.

• Atualmente um trabalhador terceirizado recebe por mês o que vale a 2 barris de petróleo. Entre os terceirizados a variação salarial é muito grande. Mas mesmos os mais altos salários não tem condições previdenciárias e de segurança que tem os petroleiros da PETROBRÁS, sem plano de previdência/aposentadoria, com plano médico péssimo, sem plano dentário.

• A maioria das empreiteiras pagam salários baixos e a Participação nos Lucros e Resultados, os cobiçados PLRs, são miseráveis.

• É comum a existência de refeitório e meio de transporte diferenciado e separado para os terceirizados.

• Além do que não oferecem treinamento de segurança adequado. Seu treinamento de segurança é inferior e incompleto.

• O regime de horário laboral é diferente, um funcionário embarcado da PETROBRÁS trabalha 14 dias de trabalho na plataforma e 21 dias de folga, os terceirizados no regime 1X1, isto é 14 dias embarcados e 14 dias de folga. É uma carga de trabalho não humana.

• Estes trabalhadores terceirizados “offshore” também tem uma enorme rotatividade em empregos/funções diferentes, empresas diferentes, plataformas diferentes, turmas diferentes, enfim: não criam raízes em lugar nenhum. Não tem direito a carreira e nem ascensão profissional. Não há lugar para sonhos.

• Muitos trabalhadores de empreiteiras quando acaba o contrato da prestadora de serviço são demitidos e como a empreiteira muitas vezes não ganha a próxima licitação normalmente fogem com o dinheiro do acerto final, o décimo terceiro salário e as férias. 
  
  

Um reflexo desta situação é o maior número de acidentes de trabalho entre os terceirizados:

• Atualmente a maioria dos acidentes que ocorre na área da PETROBRÁS é com trabalhadores terceirizados, e com isso a empresa conquista prêmios ISO e omite acidentes.

• Nos últimos dez anos, 223 petroleiros morreram em acidentes de trabalho nas áreas da PETROBRÁS. Destes, 179 eram trabalhadores terceirizados. O próprio presidente da Petrobrás em 2001, Henri Reichstul, reconheceu que os trabalhadores terceirizados não recebem o mesmo treinamento dos funcionários próprios da Petrobrás, o que implicaria em mais acidentes.

• Somente no estado de Sergipe no ano de 2006 morreram 5 trabalhadores das prestadoras de serviço.
  
  

Ultimamente, a direção da PETROBRAS, depois de ter se empenhado com muito afinco para a eleição do Presidente Luis Inácio Lula da Silva e dos governadores Marcelo Deda no estado de Sergipe e Jacques Wagner no estado da Bahia, vem desenvolvendo uma política de recursos humanos opressiva, com estratégias claramente orientadas para atacar a organização sindical. Estarrecendo assim os representantes dos trabalhadores, eis que os membros de dito departamento da empresa são oriundos do movimento sindical.

Os detalhes do relatório encaminhado aos membros do COMITÊ DE LIBERDADE SINDICAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) podem ser vistos no documento anexo.

(*) Dalton Francisco Dos Santos / Diretor do Sindipetro AL/SE (Sindicato dos Petroleiros, Químicos e Petroquímicos de Alagoas e Sergipe) – Conlutas - Brasil / Email: palma@infonet.com.br

 

Documento Anexo:

Título: DENUNCIA POR VIOLAÇÕES REITERADAS DA LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL
Autor: Albiero, Amaral, Gomes, Vilela Sociedade de Advogados
Páginas: 58
Formato: MS Word
Tamaño: 224 KB

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