O novo marco regulatório vale para as 24 bacias sedimentares do Brasil. E a lei 9.478.97 de FHC permanece.

Pelos governos FHC e Lula, 38% das reservas do petróleo do Brasil já foram entregues para as Big Oil. Do pré sal ultaprofundo já entregaram 29% e de fora dele, 9%.

O filé Mignone do pré sal ultraprofundo está na bacia de Santos. O melhor pedaço do filé Mignone, o campo de Azulão, já foi entregue quase que totalmente as Big Oil ExxonMobil e Hess.

A maior das fraudes contra os interesses do povo oprimido e dos trabalhadores brasileiros está sendo costurada em Brasília, resumida em 5 pontos:

1. Permanece a Lei 9.478/97 de FHC;

2. Modelo de Regime de Partilha (PL 5938/09);

3. Criação de nova empresa, apelidada de Petro Sal (PL 5939/09);

4. Fundo Social (PL 5940/09;

5. Capitalização (PL 5941/09).

 

 

[*] Dalton Francisco Dos Santos / Geólogo e Diretor do Sindipetro de Alagoas e Sergipe (ALSE), Brasil / Email: santos240@gmail.com

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