Primeira parte

Historicamente, a única novidade que estabelece a diferença entre o período pré 1954 e pós 1995 é que nos dias atuais as organizações sindicais (CUT e FUP), estudantis (UNE) e dos movimentos sociais (MST) apóiam a entrega (modelo de regime de concessão – lei 9.478.97 de FHC) e doação (modelo de regime de partilha – novo marco regulatório de Lula) do petróleo do povo brasileiro às Big Oil do imperialismo.

As Campanhas "O Petróleo é Nosso", "O Petróleo tem que ser do povo brasileiro" e "Petrobras 100% Estatal" estabelecem uma disputa de caráter ideológico ao propor a restrição para as Big Oil dos países imperialistas através da instituição do monopólio estatal do petróleo na defesa da soberania nacional.

Tudo que estamos vivendo, nos dias atuais, na Campanha "O Petróleo tem que ser do povo brasileiro" e "Petrobras 100% Estatal", já aconteceu décadas atrás na Campanha "O Petróleo é Nosso". Os obstáculos de hoje (2009) são os mesmos de antes (antes de 1954) da luta vitoriosa do povo brasileiro – O Petróleo é Nosso.

Tanto antes como hoje, podemos constatar que as propostas do Estatuto do Petróleo (antes de 1954) e o novo marco regulatório do petróleo (31 de agosto de 2009), respectivamente, apresentam-se como um elemento a mais de subordinação do Brasil à condição de economia periférica. Diante do discurso liberal o Brasil voltava-se para o princípio determinista que tanto agrada suas elites desde o período colonial, mantendo-se estas em sua postura preguiçosa diante de qualquer atitude que implique na mínima possibilidade de modificação da estrutura social.

Tanto antes (antes de 1954) como hoje (pós 2005 até agora), o legislativo brasileiro foi freqüentado permanentemente por lobistas nacionais e internacionais que pagam pela elaboração de meios que possibilitam a entrega e a partilha do petróleo do povo brasileiro às Big Oil do imperialismo.

No legislativo brasileiro estes meios ficam evidentes considerando-se a influência que exercia –principalmente– a Standard Oil sobre grande parte dos deputados e senadores cujo mandato era financiado de forma direta pela companhia estadunidense. Fonseca (1955). Considerando esta realidade uma parcela importante dos parlamentares brasileiros manifestava o seu apoio à apresentação de propostas cujo conteúdo evidenciava a liberalização do setor petrolífero. No sentido contrário às propostas originárias da sociedade civil –em oposição à postura governamental– tornam-se objeto de perseguições e passam a ser tratadas como ameaça à segurança nacional.

Da mesma forma que o novo marco regulatório do petróleo do Brasil (31 de agosto de 2009), nos dias atuais, o anteprojeto do Estatuto do Petróleo (antes de 1954) apresentava uma proposta de regulamentação das relações do Estado brasileiro com os trustes internacionais –prática predominante desde o código de Minas de 1934– estando os setores nacionalistas preocupados em estabelecer uma política objetivando a auto-suficiência.

Proposta Governamental (antes de 1954)

A proposta governamental (antes de 1954) também desconsiderava a instituição do monopólio estatal do petróleo, criando dúvidas a respeito do compromisso de Vargas com o desenvolvimento de uma indústria petrolífera nacional. Entretanto, na mensagem que acompanha o citado projeto, afirmava o presidente:

• O governo e o povo brasileiro desejam a cooperação da iniciativa estrangeira no desenvolvimento econômico do país, mas preferem reservar à iniciativa nacional o campo de petróleo, sabido que a tendência monopolística internacional dessa indústria é de molde a criar focos de atrito entre povos e entre governos. Fiel, pois, ao espírito nacionalista da vigente legislação  do petróleo, será essa empresa genuinamente brasileira, com capital e administração nacionais. (VARGAS apud VICTOR 1991 p. 299)

Antes da extração comercial do nosso primeiro barril de petróleo, aqueles que defendiam o monopólio estatal do petróleo apareciam classificados em graus diferenciados como “perigosos”, “inocentes” ou “apaixonados”, atribuindo aos defensores da idéia do monopólio estatal um caráter de desordem e carência de fundamento teórico. Na posição contrária, os defensores da abertura ao capital estrangeiro eram apresentados como brasileiros de pensamentos “lúcidos”, “sadios” ou “modernos” (Fonseca 1955). Chegou ao extremo absurdo de criar a associação entre defesa do monopólio estatal do petróleo e comunismo, fator suficiente para iniciar a perseguição aos defensores da estatização da matéria prima fóssil do Brasil.

Uma das primeiras vozes a defender o monopólio estatal do petróleo

Na História do Brasil, encontraremos na figura do Deputado Arthur Bernardes uma das primeiras vozes a defender, no Congresso Nacional, a instituição do monopólio estatal do petróleo.

• Todos os brasileiros devem tomar vivo interesse pelo destino que se possa dar ao nosso petróleo, para que não se consinta que ele caia, total ou parcialmente, em mãos de trustes estrangeiros, através de 'testas de ferro' que os mesmos possuem em toda parte, inclusive no Brasil. (BERNARDES apud VICTOR 1991)

Publicação dos Estudantes

Na publicação dos estudantes mineiros o petróleo é claramente entendido como um bem a ser defendido, ficando os propositores da abertura do setor petrolífero ao capital internacional classificados como antipatriotas. Neste ponto a campanha do "Petróleo é Nosso" apresenta o fundamento que vai garantir a sua unidade -ou seja- a defesa dos interesses e dos bens brasileiros.

• A Comissão Estudantil de Defesa do Petróleo, composta por representantes de todas as escolas superiores e entidades estudantis, integrada no movimento da União Estadual dos Estudantes, hipoteca o seu integral apoio à campanha em defesa do petróleo, lançada em nome da União Nacional dos Estudantes, por seu presidente, e lavra o seu veemente protesto contra o "Estatuto do Petróleo", o recente  e antipatriótico projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República. (Jornal Geração 1948)

Postura da Imprensa

O deputado Arthur Bernardes entendia que a postura da imprensa não resultava somente de uma opção ideológica dos meios de comunicação e afirmava:

• A imprensa, em tese, vive ao serviço dos trustes do petróleo. O jornal é uma empresa que se funda para explorar a indústria de publicidade, e tem a publicidade quem pode pagá-la. A nação fica prejudicada na defesa de suas riquezas naturais porque nós que a defendemos contamos com o silêncio da imprensa (..) Por isso todo dia os trustes mandam anunciar que o Brasil precisa desenvolver-se, que precisamos do auxílio do capital estrangeiro etc. São os próprios interessados que assim agem para criar entre nós uma falsa opinião pública. (BERNARDES  1977 p. 277)

A influência das Big Oil na imprensa

A influência dos trustes do petróleo na imprensa também pode ser notada no setor radiofônico quando a Companhia Esso de Petróleo cria em 1941 um informativo cuja redação funcionava nas dependências de sua empresa de publicidade. O Repórter Esso –título do jornal radiofônico– aplicava a mesma metodologia utilizada pela empresa no setor petrolífero –ou seja– buscava monopolizar a informação ocupando espaços em diferentes emissoras nos Estados mais importantes do território nacional.

Para legitimação de suas notícias criou-se em torno do programa uma mística (fruto de uma bem montada campanha publicitária) segundo a qual: “se o Repórter Esso ainda não deu, não deve ser verdade. Vamos aguardar”. (TAVARES 1997). A campanha "O Petróleo é Nosso" foi solenemente ignorado pelos redatores do Repórter Esso, mas tornou-se –assim mesmo– uma verdade. Uma pesquisa pelos jornais da época indica a mesma postura em torno do tema confirmando, deste modo, a denúncia de Arthur Bernardes.

O que estamos vivendo no momento é “Um Vale a Pena Ver de Novo”.

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Nota: Fonte Principal: O Monopólio Estatal do Petróleo no Brasil – Primeira Parte – A Criação da Petrobras. Wladimir Tadeu Silva Coelho – Mestre em Direito. Historiador. Conselheiro da Fundação Brasileira de Direito Econômico.

[*] Dalton Francisco Dos Santos / Geólogo e Diretor do Sindipetro de Alagoas e Sergipe (ALSE), Brasil / Email: santos240@gmail.com

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